O curso se destina a motoristas profissionais do Paraná e visa evitar que o trabalhador tenha suspensão do direito de dirigir.
A reciclagem preventiva consiste num convite aos motoristas que trabalham com carteiras categorias C, D e E, que atingirem entre 14 a 19 pontos na carteira, possam fazer a reciclagem e zerar seus pontos antes de aberto o processo no caso de ultrapassarem os 21 pontos, quando perdem o direito de dirigir.
Desde novembro os motoristas de caminhão, carreta e ônibus têm a opção de fazer curso de reciclagem antecipada para evitar a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por excesso de pontos de infrações de trânsito. Por lei, a suspensão ocorre quando o motorista atinge 20 pontos no período de um ano.
A nova norma permite fazer reciclagem condutores que contabilizarem 14 pontos. A medida vale para os profissionais das categorias C, D e E que tiverem o registro de atividade remunerada na CNH.
A reciclagem antecipada é baseada em Lei Federal 13.281, de 2016, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) no final de 2017. As mudanças ocorrem junto com a nova regra que aumenta o tempo mínimo da suspensão da carteira, de um para seis meses.
Suspensão da CNH pode ser de até dois anos
Se durante o período em que estiver com a CNH suspensa o motorista for flagrado conduzindo algum veículo, a penalidade aumenta ainda mais, podendo ter o documento cassado por dois anos. Nesse caso, além de fazer curso de reciclagem, tem de refazer os exames médico, psicotécnico, teórico e prático. Ou seja, todo o trâmite exigido para tirar a habilitação.
Não há mudanças quanto ao conteúdo das aulas do curso de reciclagem.
Que a carga horária é de 30 horas /aulas .
A grade curricular e a carga horária permanecem as mesmas: 12 horas de aulas para Legislação de Trânsito, 8 horas para Direção Defensiva, 4 horas para Noções de Primeiros Socorros e 6 horas de Relacionamento Interpessoal.