O Código Nacional de Trânsito exige que qualquer motorista que exerça atividade remunerada com veículo tenha essa observação na habilitação.
Qualquer motorista habilitado, independente de categoria (A, B, C, D ou E), incluindo quem tem apenas a Permissão Para Dirigir (PPD).
Todos os motoristas que são remunerados por um trabalho realizado por meio de veículo. Seja transporte de cargas ou de pessoas. Algumas atividades, como motofrete, motorista de ambulância, lotação ou escolar exigem ainda um curso específico de treinamento além da EAR.
• Agendamento de Captura de imagens e biometria no DETRAN
• Exame de aptidão física e mental, tambem a exigência do exame toxicológico para CNH's nas cat C, D e E.
• Além de um exame psicotécnico que deverá ser feito em clínica médica credenciada pelo Detran
Com isto sua CNH é automaticamente renovada. É aberto um processo de renovação da CNH com EAR.
• CNH (original e cópia simples)
• Comprovante de endereço
• Pagamento de taxas
• No caso de CNH,s categorias C, D e Ee preciso também a exigência do exame toxicológico na data do exame de saúde.
• Para esta carteira é necessário o exame toxicológico (Res. 583/2016), observando o prazo para análise de conclusão do mesmo, cujo laudo será apresentado no dia do exame médico (aptidão fisica e mental). Deve-se realizar este procedimento sob larga janela de detecção, obrigatoriamente em um laboratório devidamente credenciado pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN);
• O condutor que Exerce Atividade Remunerada de bens ou pessoas, de acordo coma Resolução 168/04, Art. 4° s 1º e Art. 6° S 2° do CONTRAN, está obrigado a declarar esta condição perante o órgão de trânsito para fins de constar o registro do EAR (exerce atividade remunerada) no campo de observação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). medida abrange motoristas de caminhão, de ônibus, taxistas, mototaxistas, motoboys, entregadores de pizzas, peças, produtos, entre outros.